Se você tem o hábito de fazer apostas esportivas em sites e obter lucros, saiba que estes ganhos precisam ser declarados no Imposto de Renda e para isso poderá contar com nossa ajuda.
Este é um tipo de mercado que movimenta muitos milhões e em março deste ano o Ministério da Fazenda teve acesso a estes dados o que coloca os apostadores numa posição de atenção para que não tenham problemas com suas Declarações de Imposto de Renda.
Desde 2018 as apostas esportivas são permitidas no Brasil e agora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad editou uma Medida Provisória para tributar jogos de aposta na internet e com isso regulamentar este setor, taxando as empresas e os apostadores.
Como Declarar
1. Na hora de preencher sua Declaração de Imposto de Renda no Programa da Receita Federal, você deve colocar os ganhos obtidos em apostas na sessão “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o código “12 – Outros”
2. Coloque o CNPJ da empresa de apostas
3. A alíquota de imposto sobre ganhos em apostas é de 30%, e isso é descontado na fonte, ou seja, é retido quando o prêmio é pago para o ganhador, portanto se você ganhar R$ 100 mil em apostas esportivas, irá receber R$ 70 mil e é este valor que deverá ser declarado.
4. A obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física deve ser observada mediante a análise dos critérios anuais estabelecidos pela Receita Federal, como ter recebido rendimentos tributáveis acima do limite estipulado (por exemplo, R$28.559,70) ou rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, como os ganhos de apostas, cujo montante ultrapasse R$40.000,00.
5.Caso você não declare os seus ganhos em apostas, poderá enfrentar problemas fiscais e legais como cair na chamada “Malha Fina” porque os valores ganhos podem aparecer em um cruzamento de informações com os sites de apostas. Você também poderá ficar com seu CPF irregular o que trará aborrecimentos caso você precise de um empréstimo ou pretenda prestar um concurso público e por fim poderá pagar multa que será bem alta.
Quando for preencher a Declaração de Imposto de Renda, é importante colocar todas as informações possíveis porque quando lidamos com informações fiscais é sempre melhor fornecer todas as informações, até as que achamos desnecessárias.
Então não esqueça a natureza da aposta, a data em que o prêmio foi pago e quaisquer outras informações relevantes que possam ajudar a esclarecer a origem dos ganhos.
É importante lembrar que as leis fiscais podem variar, então sempre é uma boa ideia consultar um profissional que entenda de impostos ou a Receita Federal se você tiver alguma dúvida.
Fontes; InfoMoney, Uol
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