Abandono de idoso 

O abandono do idoso é algo sério e infelizmente muito comum no Brasil e embora exista o Estatuto do Idoso, muitas vezes este estatuto não é respeitado.

Não são poucos os idosos que são desrespeitados e abandonados pela família, mesmo amparados pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso, que visa garantir que estas pessoas tenham dignidade, qualidade de vida e sejam respeitados.

O cuidado com os idosos é um dever e não uma opção, portanto negligenciar, abandonar ou se ausentar dos cuidados pode gerar um processo e até ocasionar detenção dos parentes, já que muitas pessoas esquecem que também ficarão idosas.

O que pode ser considerado abandono de idoso?

1.    Falta de atenção adequada, negligência das necessidades do idoso e condições de vida precárias em instituições de cuidados de longa duração.

2.    Abandono emocional que acontece quando o idoso é isolado socialmente, negligenciado emocionalmente ou submetido a abusos psicológicos, como humilhação, ameaças e intimidações.

3.    Quando os recursos financeiros de um idoso são explorados sem o seu consentimento.

4.    Quando um idoso não recebe os cuidados básicos necessários, como uma alimentação adequada, higiene pessoal, administração correta de medicamentos e atenção médica essencial.

No Brasil, o abandono de idosos é crime conforme a Lei nº 10.741, agora denominada “Estatuto da Pessoa Idosa” ( L10741 (planalto.gov.br), que define direitos e proteções para indivíduos que tenham 60 anos ou mais.

O estatuto declara que a família, a comunidade, a sociedade e o Estado têm a responsabilidade de garantir ao idoso o direito à vida, à saúde, à nutrição adequada, à dignidade, ao respeito e à liberdade, entre outros direitos fundamentais.

Quando o abandono do idoso é considerado crime

Segundo o Estatuto do Idoso, deixar um idoso sozinho em situações inadequadas pode ser considerado um crime. A punição para quem comete esse crime pode variar de 6 meses a 3 anos de prisão, além de multa.

Se a pessoa abandonada sofrer algum tipo de lesão grave, a pena pode aumentar para 5 anos de prisão. Se a pessoa abandonada vier a falecer, essa pena pode ser ainda maior, chegando a 12 anos de prisão.

É importante lembrar que qualquer pessoa pode denunciar casos de abandono de idosos, mesmo que não seja parente da vítima. Se você suspeita que um idoso está sendo vítima de abandono, é importante denunciar para as autoridades competentes ou no Disque 100 e estas instituições irão investigar e tomar todas as medidas necessárias para o cumprimento da lei e para garantir a proteção deste idoso.