Fazer contratação de um funcionário como Pessoa Jurídica é uma prática muito usada por empresas e empresários quando se deseja trabalhadores com autonomia já que o PJ não tem vínculo e prestará serviço de forma autônoma, sem horários rígidos, sem estar subordinado às ordens de um superior e nem precisa estar na empresa diariamente.
A contratação é feita através de um contrato comercial de prestação de serviços, ou seja, um acordo firmado entre duas pessoas jurídicas, o contratante e o contratado, onde o contratado precisa ter registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e emitir nota fiscal pelos serviços prestados. Nestes casos podemos dizer que é um contrato feito entre duas empresas, mesmo que o contratado seja somente uma pessoa e este contratado não poderá ser tratado como um funcionário CLT.
Muitas empresas vêm recorrendo a este tipo de contratação PJ, para reduzir encargos e custos trabalhistas e ao mesmo tempo ter mão de obra qualificada.
Vantagens e Desvantagens de um PJ
- Vantagens
· Horários flexíveis, já que um funcionário contratado pelo regime da CLT é obrigado a cumprir as horas combinadas sob contrato, já a PJ tem flexibilidade em sua jornada de trabalho.
· Redução de custos, já que a empresa ou empresário, não precisa pagar direitos trabalhistas e ainda terá facilidade de fechar um valor fixo que será pago pelo serviço, sem se preocupar que o funcionário queira negociar aumento.
Desvantagens
· Quando ocorrer riscos trabalhistas, porque muitas empresas ou empresários acabam contratando PJ, mas apesar do contrato escrito e de natureza civil, o trabalhador passa a exercer atividade de modo habitual com características CLT e nestes casos, a empresa pode ser obrigada a pagar direitos retroativos e arcar com impostos não recolhidos.
· O profissional contratado PJ terá que pagar seus impostos, onde ele terá direito a alguns benefícios, como, aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade, assim como a entrega de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
· Não possui os direitos e benefícios exclusivos do regime CLT custeados pelo contratante, como o 13º salário, férias remuneradas, FGTS, seguro-desemprego e horas extras. O acesso à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade é garantido mediante contribuição própria à Previdência Social.
Como funciona a contratação PJ?
É importante que exista um contrato redigido e assinado por ambas as partes. Nesse documento, todas as tarefas do profissional contratado precisam ser discriminadas. É necessário colocar CPF/CNPJ de ambos, endereço, qual o serviço que será prestado como PJ, o prazo de execução do serviço e quanto tempo o contrato tem validade.
Assim, antes de decidir contratar alguém como Pessoa Jurídica (PJ), é crucial compreender todas as consequências legais e fiscais que isso implica. É altamente recomendável procurar orientação jurídica para assegurar que todos os detalhes da contratação estejam de acordo com a legislação vigente.
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