Infelizmente no nosso país e no mundo alguns idosos sofrem com abandono e muitas coisas precisam ser mudadas no Estatuto do Idoso e trouxemos algumas mudanças que estão por vir.
Os idosos no Brasil possuem direitos garantidos pela Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso e este estatuto garante a proteção dos direitos fundamentais de uma pessoa idosa.
Nestes direitos fundamentais estão incluídos o direito à dignidade, respeito, cidadania, liberdade, trabalho, lazer, esporte, saúde, alimentação e cultura.
Agora a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto PL 3.167/2019 que aumenta as penas para os crimes cometidos contra idosos e abaixo vocês poderão acompanhar as mudanças propostas.
No que o projeto altera o Estatuto do Idoso?
· A pessoa que cometer discriminação contra pessoa idosa tem uma pena de seis meses a um ano e multa e esta pena passará de um a dois anos de reclusão e multa.
· Se o idoso não tiver assistência prestada, a pena também aumentou de seis meses a um ano e multa, para de um a dois anos e multa.
· Caso o idoso for exposto a perigo colocando em risco sua saúde física e psíquica e resultar em lesão corporal grave a pena passa a ser de 4 a 12 anos de reclusão, sendo a maior pena prevista no projeto.
· Abandonar idosos em casas de saúde, hospitais e entidades de longa permanência, submetê-los a condições desumanas, degradantes ou privando-os de cuidados indispensáveis, alimentos, ou trabalho inadequado e excessivo, a pena também foi aumentada.
A aplicação do rito sumaríssimo, que é um procedimento simplificado aplicado a alguns tipos de processos judiciais, onde o objetivo é agilizar a tramitação, reduzindo formalidades e prazos, só poderão ser aplicados aos crimes menores previstos no Estatuto do idoso, porque muitos casos requerem meios de instrução mais complexos e os juizados especiais criminais não estão preparados para julgar crimes mais graves contra idosos.
Após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá o rito legislativo subsequente, podendo ser encaminhado à Câmara dos Deputados para análise, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Caso a Lei seja aprovada, poderá ser batizada de ‘Lei da Vozinha’ em homenagem a avó do youtuber Benedito da Vozinha que compartilhava diariamente a rotina de cuidados com sua avó Adelina que faleceu em 2018 e que ficou conhecido por seus relatos diários de amor, cuidados e respeito a sua avó e que deveria ser o tratamento que todo idoso deve ter.
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