As empresas precisam cuidar da saúde de seus funcionários já que dependendo do cargo, muitos deles podem ficar expostos a riscos e em caso de acidentes por negligência da empresa ela acaba arcando com indenizações.
Grande parte das empresas fazem exames médicos periódicos em seus empregados para garantir melhores condições de trabalho que podem ser os normais de rotina, ou os opcionais como os toxicológicos e de gravidez.
O teste de bafômetro, segundo a legislação, é obrigatório somente para motoristas e os demais funcionários não são obrigados a se submeterem ao exame.
No entanto, se a empresa decidir aplicar o teste de bafômetro a outros funcionários, é importante que este seja realizado de forma aleatória e com justificativa adequada e alguns cuidados devem ser tomados:
1. É necessário a elaboração de um regulamento interno, que seja bem divulgado e este regulamento deve detalhar os procedimentos, incluindo a frequência dos testes.
2. Os funcionários devem ser selecionados de forma aleatória para o teste.
3. O teste deve ser realizado individualmente e em local privado para preservar o funcionário.
4. Se o teste for positivo, o funcionário deve ser informado sobre o resultado e sobre seu direito de solicitar uma contraprova.
5. As penalidades aplicáveis também devem ser claramente definidas no regulamento.
6. O aparelho etilômetro utilizado deve estar em conformidade com a Resolução do CONTRAN nº 432/2013 e a Portaria nº 6/2002 do INMETRO.
As empresas que adotarem o teste de bafômetro, devem respeitar estas regras para que este teste seja feito de maneira respeitosa e justa sendo que este teste de bafômetro serve inclusive para garantir a segurança de todos os empregados.
Como aplicar o teste de bafômetro de forma legal
O teste de bafômetro é obrigatório por lei para motoristas profissionais. Para as demais funções, embora não haja obrigatoriedade legal direta, a empresa pode instituí-lo via regulamento interno quando a atividade envolver riscos à segurança do próprio empregado ou de terceiros, respeitando a dignidade do trabalhador. O teste não deve ser usado como uma forma de insulto ou humilhação. Aqueles que optarem por não fazer o teste de bafômetro devem estar cientes das possíveis punições.
Importante
Muitos funcionários se sentem constrangidos em fazer o teste de bafômetro, mas olhando pelo lado do empregador, ele está visando o bem-estar dos funcionários e deve ser de forma geral e os funcionários devem cooperar e se sentirem desconfortáveis é necessário que conversem com seus empregadores.
Portanto, para garantir que sua empresa possa implementar essa medida no local de trabalho, é essencial que busque o apoio de profissionais especializados no assunto para orientá-lo.
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