LGBTQIA+: Avanços jurídicos no Brasil

Não faz muito tempo que os indivíduos que se identificam como LGBTQIA+ eram marginalizados. Além de serem hostilizados, maltratados e sofrerem inúmeros preconceitos, eles também não tinham seus direitos civis garantidos. As relações homoafetivas estão presentes na humanidade desde tempos imemoriais, quando tais relações nem sequer eram condenadas.

Estamos tão atrasados e em falta com as pessoas LGBTQIA+ que a maioria da população não sabe o que a sigla abrange. LGBTQIA+ é a sigla que engloba as pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queers, intersexuais, assexuais e outras orientações sexuais e identidades de gênero não normativas. Essas pessoas enfrentam diversas formas de discriminação, violência e exclusão social por causa de sua diversidade.

Alguns avanços estão sendo feitos para garantir o mínimo de dignidade e igualdade aos LGBTQIA+ e abaixo listamos os mais importantes.

Avanços Jurídicos no Brasil

• Somos uma das primeiras nações do mundo a revogar a lei de sodomia em 1830, que criminalizava as relações homoafetivas no país. Pessoas LGBTQIA+ garantiram a mesma idade de consentimento (14 anos), que é a idade que uma pessoa é considerada legalmente capaz de participar de atos sexuais. As Forças Armadas autorizaram pessoas LGBTQIA+ a se alistarem.
• Em 1985 houve a despatologização da homossexualidade pelo Conselho Federal de Medicina. Esse foi um importante passo para que as pessoas LGBTQIA+ pudessem ser tratadas com respeito e dignidade, e para que deixassem de ser consideradas doentes. Em 1999 foi proibida aos psicólogos a terapia de reorientação sexual.
• Desde 2006 existe a proteção às mulheres lésbicas e bissexuais e que vivem uma relação homoafetiva. Oficialmente desde 2008 foi concedido o visto de permanência a estrangeiros em união homoafetiva com brasileiro.
• Em 2008, o Programa de Saúde às Pessoas Trans no SUS foi implementado. Isso permitiu que muitas pessoas trans tivessem acesso a tratamentos e cirurgias de redesignação sexual, o que é fundamental para que possam viver de acordo com sua identidade de gênero.
• Em 2009 conseguiram a mudança de nome e retificação do sexo na certidão de nascimento e casamento após cirurgia. Reconhecido em 2010 oficialmente o direito à adoção por casais homoafetivos.
• A equiparação da união estável homoafetiva à união estável heteroafetiva em 2011, reconhecendo os mesmos direitos e deveres aos casais do mesmo sexo. A autorização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em 2013, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça.
• Licença parental a casais homoafetivos. Em 2015, o direito à adoção por casais LGBTQIA+ foi finalmente reconhecido. Isso permitiu que muitas crianças e adolescentes encontrassem um lar independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero de seus pais adotivos.
• Direito ao uso do nome social desde 2016 a nível Federal. Paternidade ou maternidade automática para ambos os cônjuges ou companheiros após o nascimento da criança gerada por técnica de reprodução assistida desde 2017.
• A possibilidade de alteração do nome e do gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, laudo médico ou decisão judicial em 2018, facilitando o processo de retificação para as pessoas trans.
• Também em 2018 a transexualidade desclassificada como doença e proibição da terapia de conversão para transgêneros. A criminalização da homofobia e da transfobia em 2019, enquadrando-as como formas de racismo e estabelecendo penas de até cinco anos de prisão para quem praticar atos discriminatórios contra pessoas LGBTQIA+.
• Também em 2019, a transexualidade deixou de ser considerada doença mental pelo Conselho Federal de Medicina, o que é um importante avanço no combate ao preconceito e à estigmatização.
• Em 2020, finalmente foi reconhecido o direito de pessoas LGBTQIA+ doarem sangue em igualdade de condições com pessoas não LGBTQIA+. Esse era um importante passo para garantir que a doação de sangue fosse baseada em critérios objetivos, e não em preconceitos.
•  Em 2021 autorizado registro de crianças intersexo com o campo sexo ignorado no registro de nascimento.
• Também em 2022, houve ainda mais avanços, com a inclusão de identidade de gênero e sexualidade no Censo do IBGE e com a aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres trans e travestis
• Proteção às mulheres transgêneros contra violência doméstica e familiar 2022.
•  Em 2023 o STF declara inconstitucional lei estadual que proíbe o uso de linguagem neutra em escolas e editais de concursos públicos.
• Também em 2023, mediante decreto, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+)
•  O Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda em 2023 aprova adoção de procedimento simplificado para análise de pedidos de refúgio de pessoas LGBTQIA+ vindas de países que aplicam pena de morte ou prisão para essa população.

A realidade da população LGBTQIA+ no Brasil

Lendo nossa lista, você pode achar que os avanços jurídicos foram muitos, mas ainda há muitos desafios e retrocessos para os direitos LGBTQIA+ no Brasil.

Precisamos de mais Políticas Públicas, que promovam saúde, trabalho, segurança, educação e leis que as protejam.

É necessário fortalecer o movimento social LGBTQIA +, ampliar o debate público sobre o tema e cobrar dos poderes públicos medidas que assegurem a cidadania plena das pessoas LGBTQIA +. A segurança é um dos fatores mais urgentes, já que de 2008 a 2020, 1520 pessoas transgêneras foram assassinadas.

O fim da discriminação começa pela educação e estes preconceitos precisam acabar!!!