Mas afinal, o que é esse tal de IVA?

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um sistema de tributação que se aplica a toda a cadeia de produção, substituindo os impostos municipais, estaduais e federais sobre serviços e produtos.

Este modelo de imposto facilita a arrecadação e, principalmente, a fiscalização.

Existem dois tipos de IVA: Único e Dual. O IVA Único é um sistema em que uma única taxa de imposto é aplicada a todos os bens e serviços, independentemente da sua natureza. Por outro lado, o IVA Dual é um sistema em que diferentes taxas de imposto são aplicadas a diferentes categorias de bens e serviços, geralmente com uma taxa mais baixa para itens considerados essenciais e uma taxa mais alta para itens de luxo.

É importante ressaltar que a implementação do IVA não necessariamente resultaria em uma diminuição dos impostos. No entanto, simplificaria o sistema tributário, resultando em uma redução de custos para os empreendedores, que gastariam menos tempo e dinheiro com a contabilidade.

Em um país como o Brasil, onde temos uma grande quantidade de impostos, que muitas vezes confundem os empreendedores, especialmente os pequenos, a ideia de um imposto unificado seria um grande alívio.

O IVA é calculado como uma porcentagem do preço de um produto, desde a sua produção até chegar ao consumidor final. Em cada etapa, é cobrado o IVA, portanto, ele não é acumulativo. Por exemplo, se um produto tem o preço de R$200,00 para o consumidor final e um IVA de 20%, então R$40,00 é repassado ao governo em forma de tributo.

Ainda não foi estabelecido um valor específico para a alíquota do IVA no Brasil. No entanto, segundo Bernard Appy, secretário especial da reforma Tributária, a expectativa é que a taxa seja próxima de 25%.

O IVA é um modelo de cobrança de impostos que foi criado na França na década de 1930, com o objetivo de evitar a acumulação de cobranças de impostos nas diferentes etapas de produção e comercialização de produtos. Até o momento, o Brasil é o único país do Mercosul que não adotou o Imposto sobre Valor Agregado.

A implementação do IVA no Brasil traria diversas vantagens, incluindo a redução do número de tributos sobre o consumo, a simplificação do processo de recolhimento de tributos, a diminuição do tempo e custo envolvidos nesse processo, o combate ao efeito cascata e à bitributação, a unificação da alíquota para todos os bens e serviços em todo o país, o fim da guerra fiscal entre estados e municípios, a criação de um processo tributário mais fácil de entender para cidadãos e empresas e a existência de um processo tributário mais compreensível para os cidadãos comuns e para as próprias companhias.

A proposta é que os tributos federais PIS, COFINS e IPI sejam extintos e substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seria arrecadada somente pela União. Sendo uma contribuição, não há obrigação de dividir a receita.

Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas seriam tributadas apenas sobre o valor que agregam ao produto ou serviço, com uma alíquota uniforme para bens e serviços. Isso simplificaria o processo para as empresas e aumentaria a transparência para os consumidores, acabando com a cumulatividade.

Algumas desvantagens do IVA

1.  Possível diminuição na arrecadação dos estados e municípios, já que o IVA seria pago à União e depois repassado para as outras entidades.
2.  A autonomia estatal e municipal ficaria comprometida. 
3. A implementação do IVA pode enfrentar resistência de setores que atualmente se beneficiam de isenções fiscais ou regimes tributários especiais. 
4. Também pode haver desafios na transição para o novo sistema, incluindo a necessidade de adaptação das empresas e dos sistemas de arrecadação já que a implementação do IVA é um processo complexo e que pode levar tempo para ser concluído.
5. Possibilidade de evasão fiscal e a carga tributária sobre os consumidores finais.

Apesar de tantas vantagens e desvantagens, esperamos que a Reforma Tributária acerte, porque se as taxas forem mais simplificadas, a economia seria beneficiada desde os produtores até o consumidor final e isso daria um incentivo para investimentos internos e externos.