É muito importante que os empregados estejam cientes de seus direitos e tomem sempre medidas que garantam que suas contribuições previdenciárias estejam sendo repassadas de forma correta, porque todo empregado tem direitos previdenciários garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social … leia mais
A Lei nº 14.344/2022 batizada de Lei Henry Borel, foi sancionada em maio de 2022 e torna hediondo e inafiançável o homicídio contra menores de 14 anos, protegendo e resguardando os direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência familiar … leia mais
A Lei Geral do Esporte (LGE), criada em junho de 2023, trouxe muitas discussões e mudanças. Mesmo com alguns trechos vetados, ela fez avanços importantes, especialmente para as mulheres no esporte e no combate à discriminação. A lei reforça que … leia mais
No dia 22 de maio de 2025, a Comissão de Direito Societário da OAB de São Caetano do Sul ganhará um novo líder: o Dr. Ariovaldo dos Santos, que assumirá a presidência da comissão e sua chegada representa um novo … leia mais
A partir de 2 de janeiro de 2025, entram em vigor as novas regras estabelecidas pela Instrução Normativa nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que atualiza as diretrizes da e-Financeira e amplia a obrigatoriedade de envio de informações … leia mais
Você está ciente de que as cozinhas industriais que produzem alimentos exclusivamente para entrega por aplicativo, sem atendimento presencial ao público, são denominadas Dark Kitchens? Em tradução literal, significa “cozinhas escuras”, e este termo se refere a cozinhas industriais que … leia mais
Toda organização empresarial necessita de um departamento jurídico eficiente, que tem se destacado cada vez mais, devido à sua função crucial de assegurar que as empresas operem em conformidade com a legislação vigente. Isso inclui a prevenção de litígios, a … leia mais
O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) tem sido um tópico de grande relevância no cenário atual, pois é provável que seja o principal legado da Reforma Tributária, trazendo um impacto significativo para a economia do país. A expectativa é que … leia mais
O esporte brasileiro tem motivos significativos para celebrar, pois no dia 09 de maio de 2023, a Lei Geral do Esporte foi aprovada no Senado, após quase sete anos de discussões no Congresso Nacional. O objetivo principal desta lei é … leia mais
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um sistema de tributação que se aplica a toda a cadeia de produção, substituindo os impostos municipais, estaduais e federais sobre serviços e produtos. Este modelo de imposto facilita a arrecadação e, principalmente, … leia mais